Patrimônio

1. Patrimônio

O patrimoniamento de um bem de natureza permanente consiste em seu: registro, controle da carga patrimonial (localização e responsabilidade), baixa, transferência, doação, permuta, venda, inventário anual, levantamentos ocaionais.

2. Material permanente

É definido como todo material de durabilidade superior ou igual a 02 (dois) anos, e ainda com custo inferior a 2% do valor dispensável de licitação, e que permita pela sua natureza controle físico.

3. Inventário patrimonial

Controle geral que se faz preferencialmente a cada ano, visando a regularização do ativo fixo da Unidade, tanto na regularização do controle físico-contábil, da carga patrimonial, do seguro, da baixa patrimonial, e apontamento de possíveis desaparecimentos de bens com a consequente sindicância administrativa.

4. Conserto

O conserto de qualquer bem patrimonial está vinculado ao seu patrimoniamento, quer seja para bens em garantia ou fora de garantia, neste caso realizado pelo CEMEQ.

5. Seguro

Materiais e equipamentos não patrimoniados estão consequentemente fora da cobertura de seguro.
Em caso de deslocamento de bem, dependendo de seu valor, faz-se necessário a contratação de seguro de transporte.

6. Saída de bens da unidade

Um bem patrimonial somente poderá sair das dependências da Unidade com a devida anuência da autoridade competente, o Diretor, mediante Formulário Padronizado.