Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor Doutor

Procedimentos:

A proposta de abertura de concurso para Provimento de Cargo de Professor Doutor será encaminhada pelo Departamento, juntamente com o Edital para inscrição dos candidatos, respeitando o estabelecido na Deliberação CONSU-A-003/2014, na Deliberação CONSU-A-08/2010 e na Resolução Congregação-FEF Nº 84/2016 para ser submetido na sessão seguinte da Congregação.
1. O Edital para inscrição de candidatos deve conter a indicação de data e hora do início e encerramento das inscrições. O prazo para as inscrições é de no mínimo 20 dias úteis.
2. Além do Edital, o departamento deve encaminhar o(s) Programa(s) da(s) disciplina(s).
A Direção submete à Congregação a proposta de abertura de concurso público, bem como o Edital de inscrições.
1. A proposta de abertura do concurso será encaminhada à Secretaria Geral acompanhada de justificativa, com a área(s) do concurso, composta da disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, bem como seus respectivos programas; comprovação da existência de cargos já disponíveis e os recursos orçamentários referentes aos cargos postos em concurso deverão estar devidamente reservados e registrados pela DGRH, antes da publicação do edital de abertura do concurso.
2. O RH abre o processo, após aprovação da Congregação, e encaminha o Edital de Abertura de Inscrições em até 5 dias à Secretaria Geral para publicação no D.O.E., com a comprovação da existência de cargo disponível e a reserva e registro pela DGRH dos recursos orçamentários referentes ao cargo posto em concurso.
Para inscrição e realização do Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor Doutor fica resguardado o que preconiza a Deliberação CONSU-A-003/2014.
1. O candidato apresenta requerimento dirigido ao Diretor da Unidade Universitária, acompanhado dos seguintes documentos:
  1. Prova de ser portador do título de Doutor de validade nacional. Para fins da inscrição o candidato pode apresentar apenas a Ata da Defesa da Tese de Doutorado, sendo que a comprovação será exigida por ocasião da admissão;
  2. Documento de identificação pessoal, em cópia;
  3. Exemplar(es) do Memorial, impresso ou digital, na forma indicada no Artigo 6º da Deliberação CONSU-A-009/2015;
  4. 1 (um) exemplar, ou cópia, de cada trabalho ou documento mencionado no Memorial, impresso ou digital.
2. Recursos Humanos recebe as inscrições dos candidatos, de acordo com o Edital. A prorrogação do prazo de inscrição poderá ser feita, a critério da Unidade, por no máximo igual período, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado até o final do dia útil imediatamente posterior ao do encerramento das inscrições.
3. Decorrido prazo das inscrições, o RH encaminha os pedidos com toda documentação ao Diretor da Faculdade, que o submeterá à Comissão Técnica Permanente.
A Comissão Técnica Permanente emite no prazo de 15 dias o parecer sobre as inscrições dos candidatos.
O Departamento elabora o Calendário de Provas, sugere os nomes para a composição da Comissão Julgadora, através de uma lista de 5 nomes, dos quais 2 deveremos ser externos à Unidade ou pertencer a outras instituições (contendo nome, titulação e instituição de origem e providencias as declarações de inexistência de vínculos e conflitos de interesse) e submete à aprovação da Congregação, juntamente com o parecer das inscrições elaborado pela Comissão Técnica.
A Congregação homologa as inscrições e a indicação da Comissão Julgadora.
A Direção encaminha o calendário de provas e a composição da Comissão Julgadora à Secretaria Geral para publicação em DOE, com antecedência mínima de 20 dias úteis à realização das mesmas.
Terminadas as provas, a Comissão Julgadora emitirá um parecer circunstanciado, sobre o resultado do concurso justificando a indicação feita, do qual deverão constar tabelas e/ou textos contendo as notas, as médias e a classificação dos candidatos que será submetido à Congregação.
O resultado final do concurso será submetido à apreciação da Câmara Interna de Desenvolvimento (CIDD) e encaminhado à CEPE para deliberação.

Da Comissão Julgadora:

A Comissão Julgadora será constituída de 5 (cinco) membros portadores, no mínimo, do título de Doutor, aprovados pela Congregação da Unidade. Cada Comissão Julgadora terá sempre, além dos membros efetivos, pelo menos 2 (dois) suplentes.
Pelo menos 2 (dois) membros da Comissão deverão ser externos à Unidade ou pertencer a outras Instituições.
A composição da Comissão Julgadora deverá observar os princípios constitucionais, em particular o da impessoalidade.
Os membros da Comissão Julgadora terão prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para emitir o julgamento da prova de títulos.
Os trabalhos da Comissão Julgadora serão presididos pelo professor da Unicamp de maior categoria ou, quando de igual categoria, pelo mais antigo no cargo ou função.
A Comissão Julgadora deverá listar 10 pontos para a realização do sorteio da prova didática
A Comissão Julgadora, em sessão reservada, depois de divulgadas as notas e apurados os resultados, deverá emitir parecer circunstanciado sobre o resultado do concurso justificando a indicação feita, do qual deverão constar tabelas e/ou textos contendo as notas, as médias e a classificação dos candidatos.

Das Competências Administrativas

Compete ao RH e à Secretaria dos Departamentos:

Após a aprovação na Congregação, realizar o cadastro das informações do concurso no Sistema Solicita para o recebimento das inscrições;
Encaminhar o requerimento da inscrição e materiais dos candidatos para a Comissão Técnica Permanente elaborar o parecer;
Encaminhar o material dos candidatos para os membros da Comissão Julgadora;
Solicitar ajuda de custo e outras ações relacionadas aos membros da Comissão (transporte, hospedagem etc);
Dar ciência aos candidatos do calendário de provas e da constituição de Comissão Julgadora com antecedência mínima de 20 dias úteis;
Providenciar espaço físico e material de apoio para a realização das provas;
Realizar o sorteio da matéria da prova didática com 24 horas de antecedência, de uma lista de 10 (dez) pontos organizados pela Comissão Julgadora;
Após a realização das provas, elaborar o Quadro de Notas com a média ponderada atribuída por cada membro da Comissão Julgadora e a média final do candidato;
Enviar a declaração de participação para os membros da banca via Sistema SIGAD;
Auxiliar a Comissão Julgadora a redigir o parecer circunstanciado e a ata do Concurso;
Realizar os convites aos docentes indicados para compor a Comissão Julgadora (membros titulares e suplentes) e solicitar o preenchimento da declaração de ausência de conflito de interesse;
Providenciar a documentação necessária para admissão do candidato aprovado;
Secretariar o concurso.

Cidade Universitária, março de 2024.

Documentos Normativos

Resolução Congregação-FEF Nº 84/2016 - Procedimentos internos para a realização de concurso público para provimento de cargo de Professor Doutor na FEF UNICAMP

RESOLUÇÃO CONGREGAÇÃO-FEF No 12/2022 - Altera o §5 do Artigo 2º da Resolução Congregação-FEF Nº 84/2016

Deliberação CONSU-A-030/2013 - Estabelece normas gerais a serem observadas nos concursos para provimento de cargo de Professor Doutor

Deliberação CONSU-A-003/2014 - Altera a Deliberação CONSU-A-030/2013 que estabelece normas gerais a serem observadas nos concursos para provimento de cargo de Professor Doutor

Deliberação CONSU-A-08/2010 - Dispõe sobre as admissões e nomeações de aposentados em Carreira Docente

Deliberação CONSU-A-01/2004 - Altera Artigos da Deliberação CONSU-A-05/2003

Deliberação CONSU-A-10/1994 - Dispõe sobre a composição das Comissões Julgadoras

Artigo 172, § 3º do Regimento Geral da UNICAMP - Regulamenta a composição das Comissões Julgadoras